Questão 2667851

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2667851

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Os Municípios podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.
Alternativa B:
No Brasil, a associação sindical é compulsória e garantida a todos os servidores civis e militares.
Alternativa C:
No Brasil, pode haver a contratação de profissionais para cargos e funções públicas por tempo determinado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.
Alternativa D:
O prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa E:
No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.