Questão 2667847

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2667847

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Os Estados podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.
Alternativa B:
Na perspectiva do processo administrativo, considerase entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativa C:
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se exclusivamente a professores e profissionais do SUS.
Alternativa D:
A proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.
Alternativa E:
Poderá um servidor público acumular dois cargos de professor, observadas as condições legalmente estabelecidas.