Questão 2667836

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2667836

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
O Distrito Federal pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.
Alternativa B:
Na perspectiva do processo administrativo, considerase autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Alternativa C:
No Brasil, é inconstitucional a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos.
Alternativa D:
A ampla defesa e o contraditório são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.
Alternativa E:
A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade.