Questão 2667788

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2667788

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Os níveis de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.
Alternativa C:
O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação de situações de risco às famílias em sua área geográfica de atuação.
Alternativa D:
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.