Questão
ID 266776Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a iniciativa privada, a Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente que a iniciativa privada