Questão 2667749

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2667749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
Alternativa B:
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não abrange autarquias e fundações públicas.
Alternativa C:
Na publicidade dos atos dos órgãos públicos não pode constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativa D:
A proibição de acumular cargos públicos abrange as sociedades de economia mista controladas pelo poder público.
Alternativa E:
A União pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.