Questão
ID 266772Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
O controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde competem ao(à):