Questão 2667668

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2667668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha participado ou venha a participar como testemunha.
Alternativa B:
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.
Alternativa C:
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
Alternativa D:
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
Alternativa E:
Todos os atos administrativos devem ser oficial e integralmente divulgados, através de publicação em Diário Oficial, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.