Questão 2667661

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2667661

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Alternativa A:
É vedado à administração pública indireta seguir os princípios de moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa B:
Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
Alternativa C:
Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
Alternativa D:
O recurso deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo previsto em lei, o encaminhará à autoridade superior.
Alternativa E:
O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.