Questão
ID 2667544Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.637/2002 - Dispõe sobre a Não-cumulatividade na Cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos Casos Que Especifica; sobre o Pagamento e o Parcelamento de Débit…
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Contribuição para o PIS/Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das despesas ocorridas no mês pela pessoa jurídica.
II. Estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, entre outros, as pessoas físicas cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao pagamento do imposto de renda.
Marque a alternativa CORRETA: