Questão
ID 2667530Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licença ambiental não pode ser cancelada, mesmo diante de falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, constatada pela fiscalização ambiental.
II. A Licença de Operação (LO) deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores.
Marque a alternativa CORRETA: