Questão
ID 2667511Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é prescritível o crime de racismo após 12 meses da sua ocorrência.
II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.
Marque a alternativa CORRETA: