Questão
ID 2667423Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Talhada
Leia as afirmativas a seguir:
I. A arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão, não constitui fato gerador do imposto sobre produtos industrializados.
II. A lei pode adotar como base de cálculo do imposto sobre a exportação a parcela do valor ou do preço excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos.
Marque a alternativa CORRETA: