Questão 266724 de Direito Sanitário e Saúde - COSEAC 2022

Questão

ID 266724

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Sobre a Lei n^o 8.080/90, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa B:
as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Alternativa C:
a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
Alternativa D:
entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.