Questão
ID 2667237Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Monte
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de prestação social alternativa, nos termos da lei.
II. A Constituição Federal de 1988 determina que é vedado ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, mesmo na forma de lei complementar.
III. Nos termos da Constituição de 1988, compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por seis terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o Vice-presidente da República.
IV. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da república, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
Marque a alternativa CORRETA: