Questão
ID 266717Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Do Funcionamento - Art. 20 a 23, Dos Recursos Humanos
Ano: 2022 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O instrumento que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências" é a Lei