Questão
ID 2667031Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal
Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Bom Retiro Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, um tema que vem repercutindo muito no país, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta, com argumentos convincentes de ambos os lados. A PEC polêmica trata: