Questão
ID 2666963Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2022 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Nilópolis
A Lei Federal nº 10.793 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e propõe que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa, entre outros, ao aluno: