Questão
ID 2666940Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Nilópolis
Uma das alterações da Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, propostas pela Lei Federal nº 12.976 é a que determina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica: