Questão
ID 2666929Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2022 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Nilópolis
Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, segundo a Lei Federal nº 11.114, é dever: