Questão 2666891

De acordo com a Lei Federal nº 9.394 de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir acerca do dever do Estado com educação escolar pública e as garantias necessárias para efetivação desse dever.

I. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e do docente.

IV. Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em: