Questão 266686

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 266686

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Social no SUS, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei n^o 8142/90, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa B:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como responsabilidade dos profissionais de saúde e usuários.
Alternativa D:
Os Estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos na Lei n^o 8142/90.