Questão
ID 2666779Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Nilópolis
Analise, com base na Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013 que altera a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, as assertivas relacionadas sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com as seguintes regras comuns:
I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o tuno parcial e 7 horas para jornada integral.
Logo, segundo a Lei Nº 12.796 de 04/04/ 2013, estão contempladas, correta e plenamente, as regras comuns relacionadas na alternativa