Questão 2666752

História · 2016

Questão

ID 2666752

Disciplina: História

Assunto: Atos Institucionais

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Nilópolis

O regime militar, que se seguiu ao golpe de 1964 no Brasil, estabeleceu desde o seu início, uma postura de autoritarismo e de contenção dos direitos civis, impondo um Estado que se sobrepunha ao indivíduo e mesmo às demais instituições sociais. Um claro exemplo disso é o Ato Institucional nº 2 (AI-2).

Sobre as medidas desse Ato, pode-se indicar que

Alternativa A:
o Presidente da República ficava autorizado a enviar projetos de lei para serem apreciados pela Câmara por 30 dias e, em igual prazo, ao Senado; caso contrário, seriam aprovados.
Alternativa B:
suspendia a imunidade parlamentar e autorizava a cassação de políticos em qualquer esfera do poder federal, estadual ou municipal por um prazo de até 10 anos.
Alternativa C:
extinguia os partidos políticos existentes, transformando o sistema político partidário em bipartidarismo com a ARENA e o MDB.
Alternativa D:
a garantia de vitaliciedade dos magistrados e de estabilidade do servidor público foram suspensas por seis meses, garantindo o expurgo no serviço público.

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