Questão 2666554

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2666554

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Bitributação e Bis In Idem

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

Alternativa A:
Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos.
Alternativa B:
Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos.
Alternativa C:
ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios.
Alternativa D:
Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União.
Alternativa E:
Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.