Questão 2666553

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2666553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré

Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
Alternativa B:
IPI será seletivo em função de sua essencialidade.
Alternativa C:
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
Alternativa D:
O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
Alternativa E:
O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.