Questão 2666549

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2666549

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Alternativa A:
A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
Alternativa B:
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
Alternativa C:
O dia (data) em que foi inscrito o crédito tributário atingido pela irretroatividade tributária.
Alternativa D:
O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
Alternativa E:
Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.