Questão 2666439

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2666439

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2020 Banca: AV Moreira Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré


Conforme assegurado na Constituição Federal/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

I. Desastre.

II. Determinação judicial, a qualquer hora do dia.

III. Flagrante delito.

IV. Para prestar socorro.

Estão CORRETAS:

Alternativas da questão 2666439
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