Questão 2666370

Sobre concessão e permissão de serviços públicos, analise as proposições seguintes:

I. Poder concedente é a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

II. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

III. Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, e forma que o Investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

IV. Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente á pessoa-física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Está correto o que se afirma em