Questão 2666302

Os órgão públicos são reflexo da desconcentração administrativa e, desta forma, são possuidores de personalidade jurídica, o que lhes garantem capacidade processual ativa e passiva.

As Autarquias são entes públicos, criadas por meio da desconcentração; sendo assim, não podem estar no polo ativo ou passivo de uma demanda judicial.

A descentralização faz com que a Administração Direta crie entes que passam a pertencer à Administração Indireta, sendo estes dotados de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão de política econômica, são detentoras de benefícios tributários.

As Sociedades de Economia Mista podem ter qualquer forma empresarial, apesar de ter capital público e privado.