Questão 2666265

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2666265

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santarém

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Alternativa B:
Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Alternativa C:
O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.
Alternativa D:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.
Alternativa E:
É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.