Questão
ID 2666082Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Luiziana
A Lei nº 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. As ações como a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade visando a promoção da saúde do trabalhador, são atuações