Questão 2665965

A entidade que estiver sujeita a tributação do lucro real pode optar pelo pagamento do imposto de renda mensal, aplicando a alíquota de 15% sobre a base de cálculo. Em meses em que a base de cálculo exceder o valor de R\$ 20.000,00, será cobrado adicional de 10% sobre o excedente.

A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda devido, incentivos fiscais de redução e isenção de impostos, calculados com base no lucro da exploração, e imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real.

A instituição domiciliada no Brasil que receber, de fonte do exterior, receita decorrente da prestação do serviço efetuada diretamente, poderá compensar o imposto pago no país de domicílio da entidade contratante.

Não são considerados créditos garantidos, os provenientes de vendas com reserva de domínio, os provenientes de alienação fiduciária em garantia ou provenientes de operações com outras garantias reais.