Questão
ID 2665845Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambé
Segundo a lei orgânica do município de Itambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A lei orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço do mínimo dos membros da câmara municipal ou do prefeito municipal.
( ) O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, vereadores, secretários municipais, e assessores parlamentares.
( ) Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
( ) O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o estado, a união ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio com outros municípios.