Questão 2665800

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 2665800

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Notícia Oferecida por Qualquer do Povo

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva

Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
Alternativa B:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
Alternativa C:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, encaminhará ao Ministério Público.
Alternativa D:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.