Questão 2665791

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2665791

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva

De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais do empreendimento, fazendo jus ao recebimento da remuneração, ao equilíbrio econômico da concessão e à inalterabilidade do objeto.
Alternativa B:
Só existe concessão de serviço público quando se trata de serviço de titularidade do Estado.
Alternativa C:
A rescisão unilateral por motivo de inadimplemento contratual é denominada encampação.
Alternativa D:
O poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.