Questão 2665790

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2665790

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva


De acordo com MORAES, analisar os itens abaixo:

I - No Brasil o controle preventivo de constitucionalidade é realizado sempre dentro do processo legislativo, em uma das hipóteses pelo Poder Legislativo (comissões de constituição e justiça) e em outra pelo Poder Executivo (veto jurídico).

II - No direito constitucional brasileiro, em regra, foi adotado o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, em que é o próprio Poder Judiciário quem realiza o controle da lei ou do ato normativo, já editados, perante a Constituição Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico, desde que contrários à Carta Magna.

III - Há dois sistemas ou métodos de Controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva. O primeiro denomina-se reservado ou concentrado (via de ação), e o segundo, difuso ou aberto (via de exceção ou defesa).

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2665790
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