Questão
ID 2665779Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Ministério Público, analisar a sentença abaixo:
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público (1ª parte). Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (2ª parte).
A sentença está: