Questão 2665756

O princípio da capacidade contributiva deve ser observado pelo legislador ordinário, especialmente quanto à quantificação da tributação.

Pode a lei tributária dispor de modo genérico sobre alíquota e base de cálculo de tributos.

O princípio da anterioridade não se aplica a todos os tributos.

A capacidade contributiva não é medida unicamente pela disponibilidade financeira dos contribuintes.