Questão 2665685

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2665685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, à luz da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa B:
O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Alternativa C:
As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88.
Alternativa D:
A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
Alternativa E:
As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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