Questão 2665436

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2665436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Política Tarifária

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Olivença

Leia as afirmativas a seguir:

I. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza devedora, exclusivamente.

II. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

Marque a alternativa CORRETA: