Questão 2665168

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2665168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Olivença

Leia as afirmativas a seguir:

I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais.

II. Qualquer adolescente pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Marque a alternativa CORRETA: