Questão
ID 266515Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
A Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Considere as afirmações:
A execução de tais ações e serviços deve ser feita
I diretamente pelo poder público.
II através de terceiros.
III por pessoa física.
IV por pessoa jurídica de direito privado.
Estão corretas: