Questão 266511 de Direito Sanitário e Saúde - COSEAC 2021

Questão

ID 266511

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Das Atribuições Comuns - Art. 15, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participasus, Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estadual Saúde

Considerando o artigo 10º das diretrizes da PNAB/MS (2017), que estabelecem as competências das Secretarias Municipais de Saúde, as atribuições dessa secretaria no âmbito municipal são.

Alternativa A:
Manter atualizado os Sistemas Nacionais de Informação para realização de diagnóstico epidemiológico.
Alternativa B:
Realizar transferência financeira para as Unidades do estado e Federais para o atendimento dos recursos humanos.
Alternativa C:
Pactuar com os outros municípios as ações colegiadas de responsabilidade estadual.
Alternativa D:
Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica de forma universal dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela união.
Alternativa E:
Destinar parte dos Recursos Humanos e materiais para a lotação nas unidades de todo o território nacional.

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Questão 266511

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