Questão 2664509

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2664509

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Carneiros

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
É vedado informar o tipo de credor das operações de crédito na escrituração das contas públicas.
Alternativa B:
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa C:
A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida por ente da Federação.
Alternativa D:
A lei nova deve sempre modificar uma lei anterior.
Alternativa E:
Após manifestação da parte contrária, o juiz é impedido de decidir a alegação de incompetência.