Questão 2664497

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2664497

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Antinomia Aparente

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Carneiros

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
No processo, devem as partes apresentar defesa quando cientes de que a mesma é destituída de fundamento.
Alternativa B:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Alternativa C:
A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial.
Alternativa D:
A lei nova não pode modificar uma lei anterior.
Alternativa E:
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à igualdade entre homens e mulheres.