Questão 2664484

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2664484

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.256/2016 - Altera a Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil), para Disciplinar o Processo e o Julgamento do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Carneiros

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países europeus.
Alternativa B:
Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é inadmissível a ação meramente declaratória em qualquer hipótese.
Alternativa C:
É vedada a apresentação das despesas previdenciárias em demonstrativos financeiros específicos na escrituração das contas públicas.
Alternativa D:
Deve integrar a Lei de Orçamento um sumário geral de despesas por funções do governo.
Alternativa E:
É vedado à empresa controlada apresentar informações financeiras ao ente controlador.

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