Questão
ID 266447Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: