Questão
ID 2664329Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Lei 10.639/2003, as escolas públicas devem, exclusiva e obrigatoriamente, adotar o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
II. A Lei 10.639/2003 torna facultativo a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
III. A Lei 10.639/2003 determina que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira deverá ser lecionado apenas nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras pela afinidade que essas disciplinas mantêm com o tema.
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