Questão
ID 2664196Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Medida Provisória Nº 132/2003 - Programa Bolsa Família
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que um conselho formalmente constituído pelo Município ou Distrito Federal deverá fazer o controle e a participação social do Programa Bolsa Família.
II. Entre as atribuições do conselho de controle social do Programa Bolsa Família, estão: acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional; acompanhar e estimular a integração de outras políticas públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Marque a alternativa CORRETA: